Como legalizar uma kombi home.
Para deixar sua kombi documentada você precisará tomar alguma medidas a seguir:
A resolução de número 743 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), entrou em vigor dia 12 de novembro de 2018, onde foi estabelecido requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motor-casa, assim como sua circulação e fiscalização. Essa resolução derrubou a necessidade do C.A.T. (Certificado de Adequação à legislação de Trânsito), um certificado que só as empresas montadoras de motorhome possuíam.
O procedimento consiste nas seguintes etapas:
1- Ir ao DETRAN para abrir um processo de alteração de característica veicular, onde o carro passará por uma vistoria.
2- Após a abertura do processo, há 30 dias para inspeção do carro pelo INMETRO, que irá certificar a segurança da alteração. O INMETRO irá emitir o C.S.V. (Certificado de Segurança Veicular) após uma avaliação minuciosa que analisa as condições tanto do carro quanto da casa. Vários testes são feitos, os pneus tem que ter os mesmos desenhos, amortecedores em bom estado, luzes, buzinas e limpadores tudo funcionando direitinho.
3- Com o laudo em mãos, é necessário voltar ao DETRAN em até 30 dias para que seja feita análise.
4- O DETRAN vai avaliar o caso e dar o parecer final de aprovação ou rejeição.
5- Próximo passo é fazer novamente uma inspeção veicular.
6- E, por fim, o documento é atualizado e enviado pelos correios para a sua residência.
Todo esse procedimento é obrigatório caso você esteja pensando em legalizar sua Kombi home. Mas já ouvi vários depoimentos de kombeiros viajantes que nunca foram autuados ou a kombi apreendida por estar viajando sem o documento de kombi casa.
Esse procedimento varia de estado para estado, sempre estão mudando as leis, por isso pesquise antes no DETRAN DO SEU ESTADO.
Abaixo vou deixar as resoluções e portarias que dizem a respeito:
- Resolução 743 2018 CONATRAN ART 3º
- Portaria 159 2017 DENATRAN RJ ITEM 5
- Portaria 1097 2019 CONATRAN
Embora o processo possa parecer difícil, seguir estas etapas ajudará a tornar sua aventura uma realidade agradável.
